CONTRATO DE ACEITE PARA UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO COM CLÁUSULA DE CONFORMIDADE COM A LGPD
Este Contrato de Aceite para Utilização de Aplicativo (“Contrato”) é celebrado AGUA MINERAL CASCATAI, com CNPJ: 01.374.419/0001-76, com sede em ETR JAIME FONSECA NOGUEIRA S/N GUAPIAÇU – CACHOEIRA DE MACACU – RJ – CEP:28696-300, doravante referida como “Empresa”, e o usuário do aplicativo, doravante referido como “Usuário”.
1. Definições
1.1. “”Aplicativo Cascatai””: Refere-se ao aplicativo desenvolvido e fornecido pela Empresa, que oferece [descrição das funcionalidades do aplicativo].
1.2. “”Usuário””: Refere-se à pessoa física ou jurídica que utiliza o Aplicativo.
2. Aceite dos Termos
Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos neste Contrato. Se o Usuário não concordar com estes termos, ele não deverá utilizar o Aplicativo.
3. Licença de Uso
A Empresa concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o Aplicativo de acordo com os termos e condições deste Contrato.
4. Uso Adequado
O Usuário concorda em utilizar o Aplicativo somente para fins legais e de acordo com todas as leis aplicáveis. O Usuário não deve realizar nenhuma atividade que possa danificar, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento adequado do Aplicativo.
5. Privacidade e Dados Pessoais
A Empresa poderá coletar e processar dados pessoais do Usuário de acordo com a sua Política de Privacidade [inserir link para a política de privacidade], em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6. Cláusula de Conformidade com a LGDP
6.1. Coleta e Processamento de Dados Pessoais
A Empresa coletará e processará os dados pessoais do Usuário de acordo com os princípios e regras estabelecidos na LGPD e na sua Política de Privacidade.
6.2. Consentimento
Ao aceitar este Contrato, o Usuário concede seu consentimento expresso para a coleta, processamento e armazenamento dos seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade da Empresa.
6.3. Direitos do Titular dos Dados
O Usuário reconhece e concorda que tem o direito de acessar, retificar, excluir, limitar o processamento e portar seus dados pessoais, conforme estabelecido na LGPD e na Política de Privacidade.
6.4. Segurança dos dados
A Empresa implementará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais do Usuário, conforme exigido pela LGPD.
7. Responsabilidade
A Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Aplicativo.
8. Modificações e Atualizações
A Empresa reserva o direito de modificar, atualizar ou encerrar o Aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio.
9. Disposições Gerais
Este Contrato constitui o acordo completo entre a Empresa e o Usuário em relação ao uso do Aplicativo e substitui quaisquer acordos anteriores.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Este Contrato será regido pelas leis do [País] e qualquer disputa decorrente deste Contrato estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes desse país.
Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário concorda com todos os termos e condições deste Contrato, incluindo a cláusula de conformidade com a LGPD.”